Recesso forense: como ficam decisões e processos durante pausa do Judiciário; veja casos urgentes
22/12/2025
(Foto: Reprodução) TJPI descarta concurso em 2026 e avalia varas de meio ambiente e racismo
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) entrou em recesso forense no sábado (20) e retoma as atividades em 6 de janeiro de 2026. Durante esse período, uma equipe de servidores e magistrados atua em regime de plantão para atender situações emergenciais, como pedidos de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
O recesso suspende as atividades regulares do Judiciário estadual, garante descanso aos servidores e permite a reorganização interna das unidades.
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“Todos entram em recesso, exceto aqueles escalados para o plantão, que permanecerão de sobreaviso. Terceirizados também podem atuar em horários reduzidos ou em regime de rodízio”, explicou o TJPI ao g1.
O sistema online do tribunal segue em funcionamento durante o recesso. Nele, advogados e as partes envolvidas em processos podem protocolar ações e realizar petições, no entanto, prazos ficam suspensos. Somente casos urgentes serão analisados (veja a lista).
Para casos de urgência, os servidores de plantão são acionados pelo sistema online.
No site, a população também encontra orientações, contatos e outros serviços disponíveis.
Confira os casos considerados urgentes:
Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança contra autoridades submetidas à competência do magistrado plantonista;
Medidas liminares em dissídios coletivos em greve;
Comunicações de prisão em flagrante;
Pedidos de concessão de liberdade provisória;
Representações da autoridade policial ou do Ministério Público para decretação de prisão preventiva ou temporária;
Pedido de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores;
Medidas cautelares, cíveis ou criminais;
Medidas urgentes dos juizados especiais;
Medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, inclusive sem a necessidade de comparecimento da vítima ao plantão.
Demandas não urgentes devem aguardar o fim do recesso, segundo o TJPI.
Tribunal de Justiça do Piauí
Izabella Lima/g1
*Vitória Bacelar, estagiária sob supervisão de Ilanna Serena.
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