Dr. Pessoa e ex-gestores são multados por falhas em compra de ônibus para o transporte público de Teresina
30/10/2025
(Foto: Reprodução) Dr. Pessoa, ex-prefeito de Teresina pelo PRD
Jonas Carvalho/TV Clube
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) multou o ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e dois ex-gestores, Ronney Lustosa e Bruno Migliano, por falhas em uma licitação de veículos seminovos para o transporte público. A decisão foi publicada Diário Oficial do órgão, nesta quinta-feira (30). O g1 tenta contato com as defesas dos citados.
A Primeira Câmara do TCE-PI recebeu uma representação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT) e decidiu pela multa após julgamento virtual entre 13 e 17 de outubro.
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A sessão foi presidida pela conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias. O relator foi o conselheiro Kleber Dantas Eulálio. A decisão, unânime, seguiu parecer do Ministério Público de Contas.
Segundo o TCE-PI, o pregão eletrônico apresentou falhas graves no planejamento, descumpriu normas legais e dificultou a análise técnica sobre a viabilidade da contratação.
O tribunal apontou problemas na abertura da licitação, uso de empréstimo como fonte de recursos e dúvidas sobre o real objetivo da compra dos veículos.
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Dr. Pessoa, Ronney Lustosa (ex-secretário da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – Sema) e Bruno Migliano (ex-superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – Strans) foram multados em 500 UFR-PI cada, o equivalente a R$ 2.370,00.
💰 UFR-PI: Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí é um índice usado pelo governo estadual para atualizar valores de multas, taxas e tributos previstos em lei. O valor da unidade em 2025 foi fixado em R$ 4,74. O cálculo da multa é feito multiplicando o número de unidades pelo valor vigente.
O TCE-PI também fez recomendações a Sema e à Strans para melhorar o planejamento de futuras licitações. Entre as medidas sugeridas estão: estudo técnico, planejamento de custos, análise de riscos e alinhamento com o plano anual de contratações.
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