Cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos: projeto de lei é aprovado em Teresina
16/12/2025
(Foto: Reprodução) Lei de Cotas fez número de negros e negras aumentar nas universidades nos últimos 10 anos
A Câmara de Teresina aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que reserva um percentual de 20% das vagas em concursos públicos municipais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
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A proposta foi enviada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) em 19 de novembro, na véspera do Dia da Consciência Negra, e analisada na última sessão plenária antes do recesso legislativo. O único vereador a votar contra o projeto foi Petrus Evelyn (Progressistas).
As cotas são válidas para cargos efetivos e empregos públicos na administração municipal direta, nas autarquias, nas fundações e empresas públicas, nas sociedades de economia mista e nos processos seletivos simplificados.
No documento, o prefeito destacou que o projeto "não se aplicará aos concursos públicos e aos processos seletivos simplificados cujos editais de abertura tenham sido publicados anteriormente à data de sua entrada em vigor."
"Acho que o tipo de cota que a gente tem que ter é a cota social para pessoas pobres, independente de cor, raça ou qualquer tipo de cota para pessoas negras, pardas, indígenas ou quilombolas", disse o vereador Petrus.
O movimento negro tem se mobilizado para combater as fraudes nas autodeclarações para buscar cotas
BBC
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