Contas de Dr. Pessoa são reprovadas e ex-prefeito pode ficar inelegível; entenda
28/10/2025
(Foto: Reprodução) Câmara de Teresina julga se aprova ou reprova contas de Dr. Pessoa
Os vereadores da Câmara de Teresina reprovaram, nesta terça-feira (28), as contas da gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD) nos anos de 2022 e 2023. Com a decisão, o político pode ficar inelegível por oito anos. O g1 tenta contato com a defesa do ex-prefeito.
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A decisão da Câmara será encaminhada ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que incluirão o ex-prefeito na lista de inelegibilidade. Ele pode recorrer judicialmente da decisão (entenda).
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Os parlamentares acompanharam os pareceres do TCE e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, que aprovaram com ressalvas as contas de 2021 e reprovaram as de 2022 e 2023.
Dos 29 vereadores da Câmara, 16 votaram pela reprovação de ambas as contas, quatro para reprovar as contas de somente um dos anos e sete se posicionaram contrários à reprovação dos dois anos. A vereadora Elzuila Calisto (PT) não participou da sessão. Veja a votação completa.
Além disso, 24 parlamentares aprovaram com ressalvas — ou seja, as falhas encontradas não foram graves o suficiente para reprovar — as contas de 2021. Os vereadores Petrus Evelyn (Progressistas), Samantha Cavalca (Progressistas) e Leondidas Júnior (PSB) foram contrários à aprovação.
Em 10 de outubro, dois meses após a avaliação feita pelo TCE, Dr. Pessoa entregou aos vereadores um documento de 30 páginas com a defesa do ex-prefeito em relação às contas de 2022. No entanto, segundo a Câmara, ele não apresentou defesa para 2023.
Parecer do TCE
Segundo o TCE, em 2023, a Prefeitura de Teresina descumpriu limites constitucionais e legais e registrou "movimentação incompatível com as fontes arrecadadas e utilizadas para pagamentos das despesas".
O Tribunal informou que a gestão municipal deixou de aplicar cerca de R$ 35,1 milhões na área da educação, mais especificamente em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Além disso, a Corte apontou desequilíbrio financeiro em mais de R$ 10,3 milhões do Regime Próprio de Previdência Social de Teresina, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
Por fim, o TCE identificou o descumprimento da meta de vacinação. A proporção de crianças de um ano de idade vacinadas contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e poliomielite foi de 58% no terceiro quadrimestre de 2023, abaixo da meta de 95%.
Inelegibilidade
Advogados eleitorais consultados pelo g1 explicam que, embora a inelegibilidade seja consequência da reprovação das contas, Dr. Pessoa ainda pode recorrer da decisão da Câmara.
"O ex-prefeito deve entrar com ação para tentar suspender os efeitos, judicializar a questão, e a Justiça deve analisar os recursos dele", afirma o advogado Wendell Eloy.
A advogada Catarina Queiroz destaca que, ainda que a reprovação dos vereadores seja definitiva, Dr. Pessoa pode questioná-la judicialmente. "Ele poderá demonstrar algum erro de procedimento no julgamento do TCE ou da votação na Câmara", observa.
Veja a votação completa:
Favoráveis à reprovação das contas
Ana Fidelis (Republicanos): 2023;
Carlos Ribeiro (PDT): 2022 e 2023;
Carpejanne Gomes (Podemos): 2022 e 2023;
Daniel Carvalho (MDB): 2022 e 2023;
Deolindo Moura (PT): 2022 e 2023;
Dudu (PT): 2022 e 2023;
Eduardo Draga Alana (PSD): 2022 e 2023;
Fernando Lima (PDT): 2022 e 2023;
Inácio Carvalho (PT): 2022 e 2023;
James Guerra (Avante): 2022;
João Pereira (PT): 2022 e 2023;
Joaquim Caldas (PT): 2022 e 2023;
Leondidas Júnior (PSB): 2022 e 2023;
Lucy Soares (MDB): 2023;
Pedro Alcântara (Progressistas): 2022 e 2023;
Petrus Evelyn (Progressistas): 2022 e 2023;
Samantha Cavalca (Progressistas): 2022 e 2023;
Teresinha Medeiros (MDB): 2023;
Venâncio Cardoso (PT): 2022 e 2023;
Zé Filho (PSD): 2022 e 2023.
Contrários à reprovação das contas
Ana Fidelis (Republicanos): 2022;
Bruno Vilarinho (PRD): 2022 e 2023;
Fernanda Gomes (Solidariedade): 2022 e 2023;
James Guerra (Avante): 2023.
Juca Alves (PRD): 2022 e 2023;
Lucy Soares (MDB): 2022;
Luís André (PL): 2022 e 2023;
Roncalli Filho (PRD): 2022 e 2023;
Samuel Alencar (União Brasil): 2022 e 2023;
Teresinha Medeiros (MDB): 2022;
Valdemir Virgino (PRD): 2022 e 2023.
Vereadores de Teresina votam contas de Dr. Pessoa; ex-prefeito pode ficar inelegível
Montagem/g1
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